O modelo de tributação baseado na renda faz com que a classe média e pobre seja mais penalizada que os mais abastados
Por Ana Beatriz Bartolo, Valor
06 de Setembro de 2023
A reforma tributária e a taxação de produtos financeiros colocaram a cobrança de impostos do Brasil no centro de diversas discussões, especialmente sobre como torná-la mais justa para os cidadãos, em especial os mais pobres. Mas, uma vez que a tributação é baseada na renda, e não em investimentos ou reservas de capital, o que se observa é que os mais ricos acabam sendo beneficiados pelo sistema.
“O problema é que a tributação, do ponto de vista do imposto de renda, é baseada na classe média, que é remunerada via o emprego, mas acaba deixando de tributar quem tem uma capacidade maior de alocar seu patrimônio em rendimentos”, diz o pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Thiago Sorrentino.
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) indica que a diferença entre a forma que o Brasil tributa a renda resultado do trabalho e a proveniente de reservas de capital faz com que a alíquota efetiva seja maior para classes mais baixas e menor para as mais altas.
Na prática, uma pessoa que possui uma renda mensal entre 5 e 7 salários-mínimos paga uma alíquota efetiva de 5,98%, enquanto alguém que ganha entre 240 e 320 salários-mínimos paga 5,31%. Já quem recebe mensalmente entre 15 e 20 salários-mínimos paga uma alíquota efetiva de 11,25%, segundo o Sindifisco.
Os dados foram recolhidos com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2022, como ano calendário de 2021, publicados pela Receita Federal em junho de 2023.
“Um dos motivos da distorção é que a classe média usualmente recebe salário como única fonte de renda, que é tributada pelo imposto de renda. Por sua vez, os ricos tendem a receber um salário fixo (pró-labore) baixíssimo, mas a maior parte da sua renda é recebida como dividendos, que são livres de impostos”, explica Rafael Lima, gerente sênior de Tax da Mazars.
Os números recolhidos pelo Sindifisco mostram que, na faixa de pessoas que recebem mais de 240 salários-mínimos mensais, cerca de 71% dos seus rendimentos são classificados como “renda isenta e não tributável”, ao passo que para as faixas de renda inferiores, entre 1 e 2 salários-mínimos mensais, aproximadamente 10% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis.
No gráfico abaixo, é possível observar a relação entre a porcentagem de renda líquida tributável na renda total declarada (RTL/RT) e a porcentagem de renda isenta e não tributável na renda total declarada (Isentos/RT).
Os dados recolhidos pelo Sindifisco também mostram que, comparado com 2019, as classes mais baixas passaram a pagar mais impostos, considerando a alíquota efetiva, enquanto os mais abastados pagaram menos.
Sorrentino também explica que as classes mais abastadas conseguem pagar menos impostos porque eles possuem uma capacidade maior de aplicar o dinheiro em diferentes produtos, normalmente com menor incidência ou nenhuma tributação, enquanto pessoas com menos capital, que tentam obter uma renda passiva, possuem opções mais limitadas de produtos de investimentos.
Como consequência, Sorrentino diz que isso gera desconfiança no sistema tributário. “Isso faz com que as pessoas entendam que o não pagamento de tributos é justificável. É preciso que todos sejam tributados para gerar uma maior confiança no sistema, para que quem ganha pouco veja que quem ganha muito está pagando a sua parte de impostos”, diz Sorrentino.